REPROVAÇÃO NA PROVA OBJETIVA: POSSIBILIDADES DE JUDICIALIZAÇÃO.
Essa é uma questão que causa muitas dúvidas aos candidatos. O Edital de Abertura do concurso traz, em seu bojo, as matérias e os conteúdos que irão ser cobrados na prova objetiva a ser aplicada aos candidatos. A banca examinadora pode escolher e definir todo e qualquer conteúdo programático para fazer parte do edital, desde […]
ILEGALIDADES NA CORREÇÃO DA PROVA SUBJETIVA: O QUE FAZER?
Sabemos da grande dificuldade que é conseguir alcançar o ponto de corte das provas objetivas, em especial pelo alto nível dos candidatos e dos cortes cada vez mais altos. Mas a pergunta é: a reprovação do candidato nesta fase se tem como único fundamento o fato do candidato não saber do conteúdo jurídico, ou seja, […]
REPROVAÇÃO NA HETEROIDENTIFICAÇÃO: VALE A PENA JUDICIALIZAR?
A Lei Federal de n° 12.990/2014 teve como objetivo a reserva do percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos. Vale registrar que tal política afirmativa de cotas já era uma realidade em inúmeros Estados – através de leis estaduais e Universidades – e pelo próprio STF, na ADPF 186. Além […]
AFINAL, O CANDIDATO QUE RESPONDE OU RESPONDEU A INQUÉRITO POLICIAL, TCO, B.O. OU AÇÃO PENAL PODE SER REPROVADO NA INVESTIGAÇÃO SOCIAL DO CONCURSO PÚBLICO?
Candidato, como você bem sabe, em alguns concursos públicos, o edital prevê que os candidatos serão submetidos a uma fase denominada de “sindicância da vida pregressa e investigação social”. Nesta etapa, o órgão ou entidade que está realizando o concurso coleta informações sobre a vida pregressa, bem como a conduta social e profissional do candidato […]
Candidato infectado pela Covid-19 tem direito a remarcação do teste físico em concurso público?
Breves comentários sobre a (i)legalidade das cláusulas de editais de concursos públicos que preveem a exclusão de candidato por contaminação da COVID-19. Após autorização recente da realização do Concurso Público da Polícia Federal pelo Supremo Tribunal Federal, inúmeros editais de concursos públicos, sobretudo de carreiras policiais — como forma de continuidade ao serviço público essencial […]
CANDIDATO QUE POSSUI QUALIFICAÇÃO SUPERIOR ÀQUELA EXIGIDA PARA O CARGO NO EDITAL, TEM DIREITO DE A ELE CONCORRER?
Candidato, imagina o seguinte cenário: Você foi aprovado no concurso para um determinado cargo público. O edital do concurso exigia, como qualificação para o exercício do cargo, ensino médio completo com curso técnico na área respectiva. O problema é que você não possui ensino médio técnico na área do certame. Na verdade, você possui uma […]
DA ILEGALIDADE NA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO NA FASE DE AVALIAÇÃO DE SAÚDE SEM JUSTIFICATIVA PRÉVIA. CANDIDATO PODE VOLTAR AO CONCURSO EM CASO DE INAPTIDÃO IMOTIVADA E COM ETAPAS DO CERTAME EM ANDAMENTO.
Infelizmente, já virou rotina as bancas de concurso, sobretudo o CEBRASPE, de requisitar exames complementares na avaliação de saúde e, não obstante isso, declarar o candidato inapto sem qualquer justificativa, já designando a etapa seguinte do certame, inviabilizando, inclusive, do candidato tomar ciência a tempo da motivação que o levou a reprovação. Foi assim no […]
ELIMINAÇÃO NA FASE DE AVALIAÇÃO DE SAÚDE: CANDIDATO PODE VOLTAR AO CONCURSO EM CASO DE REPROVAÇÃO!
Estudar para concurso exige dedicação, tempo, investimento financeiro, além de um desgaste emocional por parte do candidato até a tão sonhada aprovação e a efetiva nomeação no cargo desejado. Ocorre que, em alguns certames, em especial os voltados para carreira policial, o edital prevê uma etapa – a Avaliação de Saúde -, de caráter unicamente […]
QUESTÕES COM ERRO GROSSEIRO NO CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL DA PARAÍBA: POSSÍVEL ANULAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA O CANDIDATO
Inúmeros candidatos do concurso da polícia civil da paraíba se sentiram prejudicados no resultado da prova objetiva divulgado no último dia 22.03.2022, em especial pelo fato de existirem questões da prova objetivas passíveis de anulação, com respostas dúbias, fora do que a jurisprudência e doutrina tem como entendimento majoritário. Exemplo desse contexto é a questão […]
PROVA DISCURSIVA DELEGADO PCMG: VALE A PENA JUDICIALIZAR?
Sabemos da grande dificuldade que foi conseguir alcançar o ponto de corte na prova objetiva desse certame de Delegado de Minas Gerais, em especial pelo alto nível dos candidatos que realizaram, por existir vários concursos de Delegado no País, o que por conseguinte trouxe um nível alto de concorrência. Fato é que, em alcançado tal […]
