Candidato infectado pela Covid-19 tem direito a remarcação do teste físico em concurso público?
Breves comentários sobre a (i)legalidade das cláusulas de editais de concursos públicos que preveem a exclusão de candidato por contaminação da COVID-19. Após autorização recente da realização do Concurso Público da Polícia Federal pelo Supremo Tribunal Federal, inúmeros editais de concursos públicos, sobretudo de carreiras policiais — como forma de continuidade ao serviço público essencial […]
CANDIDATO QUE POSSUI QUALIFICAÇÃO SUPERIOR ÀQUELA EXIGIDA PARA O CARGO NO EDITAL, TEM DIREITO DE A ELE CONCORRER?
Candidato, imagina o seguinte cenário: Você foi aprovado no concurso para um determinado cargo público. O edital do concurso exigia, como qualificação para o exercício do cargo, ensino médio completo com curso técnico na área respectiva. O problema é que você não possui ensino médio técnico na área do certame. Na verdade, você possui uma […]
